O cenário pós-Reforma
A Lei 13.467/2017 completou quase uma década de vigência e ainda gera debates intensos nos tribunais. Para o advogado trabalhista, compreender as nuances da reforma é essencial para construir estratégias eficazes tanto na defesa do trabalhador quanto do empregador.
Principais mudanças e seus impactos práticos
Prevalência do negociado sobre o legislado
O artigo 611-A da CLT estabelece que convenções e acordos coletivos podem prevalecer sobre a lei em diversas matérias. Na prática, isso significa que o advogado precisa analisar cuidadosamente os instrumentos normativos da categoria antes de qualquer ação.
Honorários advocatícios sucumbenciais
A introdução dos honorários sucumbenciais no processo trabalhista (art. 791-A) mudou radicalmente a dinâmica das ações. O reclamante que perde parcialmente pode ser condenado a pagar honorários, o que exige uma análise criteriosa do risco antes de ajuizar.
Prescrição intercorrente
O STF declarou constitucional a prescrição intercorrente no processo trabalhista. Isso impõe ao advogado um controle rigoroso do andamento processual para evitar a extinção do processo por inércia.
Trabalho intermitente e teletrabalho
Novas modalidades contratuais exigem contratos bem redigidos e atenção às obrigações específicas de cada modalidade. O teletrabalho, especialmente após a pandemia, tornou-se um campo fértil de litígios.
Tendências jurisprudenciais em 2026
O TST tem consolidado entendimentos importantes sobre a aplicação da reforma. Acompanhe regularmente os informativos do tribunal e as súmulas em formação para antecipar argumentos e construir teses sólidas.
Conclusão
A Reforma Trabalhista não simplificou o Direito do Trabalho — ela o tornou mais complexo e estratégico. O advogado que domina essas nuances tem uma vantagem competitiva significativa no mercado.
